PL 410/25 EMENDAS ENGLOBADAMENTE
23/09/2025 · Rejeitado
Altera a Lei n.º 11.600, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado, a Lei n.º 16.475, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas das Regiões Administrativas de Registro e de Itapeva, e dá providências correlatas, e a Lei n.º 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras.
55Não
16Sim
14Obstrução
6Licenciado
3Não votou