Ir para o conteúdo
Ir para o conteúdo 1 Ir para o menu 2 Ir para a busca 3
PaulistaBandeira de São Paulo

Votações nominais na Assembleia Legislativa de São Paulo

125 votações com voto individual registrado no mandato atual

Só aparecem as votações em que a casa registrou o voto de cada deputado. Decisões simbólicas, tomadas sem contagem individual, ficam de fora.
DataMatériaResultadoSim × Não
21/07/2026REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL. 407/26
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.		Aprovado53 × 10
21/07/2026REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL. 407/26
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.		—44 × 0
21/07/2026PL 407/26 SALVO SUBEMENDAS E EMENDAS
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.		Aprovado53 × 12
14/07/2026REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 407/26
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.		—32 × 0
14/04/2026REQ. URGÊNCIA PLC 28/25
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.		—41 × 1
14/04/2026REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC 28/25
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.		—41 × 1
31/03/2026REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 226/26
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar, na forma que especifica.		Aprovado68 × 0
31/03/2026PL 226/26 SALVO SUBSTITUTIVO E EMENDAS
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar, na forma que especifica.		Aprovado63 × 0
24/03/2026PLC 03/26 SALVO EMENDAS COM PARECER FAVORAVEL DAS COMISSÕES
Dispõe sobre a criação de cargos de Promotor de Justiça na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo.		Aprovado48 × 7
24/03/2026PL 128/26 SALVO EMENDAS
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias aos projetos que especifica, e dá providências correlatas.		Aprovado54 × 4
03/03/2026REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1083/25
Altera a Lei nº 17.383, de 5 de julho de 2021, que dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, com fundamento nos artigos 2°, inciso XIV, e 3°, inciso VI, alínea "b", da Lei federal nº 11.445, de…		Aprovado50 × 12
03/03/2026PL 1083/25 SALVO EMENDAS, SUBEMENDAS E SUBSTITUTIVOS
Altera a Lei nº 17.383, de 5 de julho de 2021, que dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, com fundamento nos artigos 2°, inciso XIV, e 3°, inciso VI, alínea "b", da Lei federal nº 11.445, de…		Aprovado53 × 14
16/12/2025PL 1036/25 SALVO EMENDAS E SUBEMENDAS
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2026.		Aprovado58 × 19
16/12/2025PDL 46/25
Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2024.		Aprovado58 × 17
09/12/2025PL 1055/25 SALVO EMENDAS C. PARECER FAVORÁVEL DO VOTO EM SEP
Altera a Lei n.º 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de…		Aprovado52 × 12
09/12/2025REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1055/25
Altera a Lei n.º 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de…		Aprovado48 × 11
09/12/2025PL 1272/25 SALVO EMENDAS C. PARECER DO CONG. COMISSÕES
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias aos projetos que especifica, altera a Lei nº 18.067, de 18 de dezembro de 2024, e a Lei nº 14.990, de 29 de abril de 2013, e dá…		Aprovado55 × 0
25/11/2025PL 1048/25 SALVO SUBSTITUTIVO, SUBEMENDAS E EMENDAS
Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Estado de São Paulo, revoga a Lei n.º 9.177, de 18 de outubro de 1995 e a Lei n.º 13.242, de 8 de dezembro de 2008, e dá providências correlatas.		Aprovado50 × 13
25/11/2025REQUERIMENTO 3719/25 - COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
Propõe a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em reuniões com o deputado Eduardo Bolsonaro, no período entre os dias 25 de…		Aprovado44 × 15
25/11/2025REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1048/25
Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Estado de São Paulo, revoga a Lei n.º 9.177, de 18 de outubro de 1995 e a Lei n.º 13.242, de 8 de dezembro de 2008, e dá providências correlatas.		Aprovado53 × 12
11/11/2025PLC. 49/25 EMENDA 4
Dispõe sobre a extinção da Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP, altera a Lei n.º 9.192, de 23 de novembro de 1995, e dá providências correlatas.		Rejeitado14 × 52
11/11/2025PLC. 49/25 SUBEMENDA APRESENTADA NO CONGRESSO DE COMISSÕES
Dispõe sobre a extinção da Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP, altera a Lei n.º 9.192, de 23 de novembro de 1995, e dá providências correlatas.		Aprovado71 × 0
11/11/2025REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC 49/25
Dispõe sobre a extinção da Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP, altera a Lei n.º 9.192, de 23 de novembro de 1995, e dá providências correlatas.		Aprovado54 × 10
04/11/2025REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC. 49/25
Dispõe sobre a extinção da Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP, altera a Lei n.º 9.192, de 23 de novembro de 1995, e dá providências correlatas.		—38 × 0
04/11/2025REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC. 49/25
Dispõe sobre a extinção da Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP, altera a Lei n.º 9.192, de 23 de novembro de 1995, e dá providências correlatas.		—41 × 0
14/10/2025REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC 9/25
Institui a Carreira de Pesquisador Científico e dá providências correlatas.		Aprovado47 × 1
14/10/2025PLC 9/25 MENSAGEM ADITIVA
Institui a Carreira de Pesquisador Científico e dá providências correlatas.		Aprovado49 × 17
14/10/2025PLC 9 /25 SALVO SUBSTITUTIVOS, MENSAGEM ADITIVA E EMENDAS
Institui a Carreira de Pesquisador Científico e dá providências correlatas.		Aprovado48 × 1
23/09/2025PDL 27/25
Aprova a indicação do Senhor Wagner de Campos Rosário para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.		Aprovado59 × 16
23/09/2025PL 410/25 EMENDAS ENGLOBADAMENTE
Altera a Lei n.º 11.600, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado, a Lei n.º 16.475, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a…		Rejeitado16 × 55
09/09/2025REQ. ADIAMENTO DE DISCUSSÃO EM 1 DIA PDL 27/25
Aprova a indicação do Senhor Wagner de Campos Rosário para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.		—0 × 45
03/09/2025REQ. ADIAMENTO DE DISCUSSÃO EM 1 DIA PDL 27/25
Aprova a indicação do Senhor Wagner de Campos Rosário para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.		—0 × 43
03/09/2025REQ. ADIAMENTO DE DISCUSSÃO EM 1 DIA PDL 27/25
Aprova a indicação do Senhor Wagner de Campos Rosário para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.		—0 × 38
02/09/2025REQ. ADIAMENTO DE DISCUSSÃO PDL 27/25
Aprova a indicação do Senhor Wagner de Campos Rosário para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.		Rejeitado14 × 58
02/09/2025REQ. ADIAMENTO DE DISCUSSÃO EM 3 DIAS PDL27/25
Aprova a indicação do Senhor Wagner de Campos Rosário para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.		Rejeitado14 × 51
02/09/2025REQ. ADIAMENTO DE DISCUSSÃO EM 2 DIAS PDL 27/25
Aprova a indicação do Senhor Wagner de Campos Rosário para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.		Rejeitado11 × 48
02/09/2025REQ. ADIAMENTO DE DISCUSSÃO EM 4 DIAS PDL27/25
Aprova a indicação do Senhor Wagner de Campos Rosário para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.		Rejeitado12 × 55
26/08/2025PL 410/25 EMENDAS ENGLOBADAMENTE
Altera a Lei n.º 11.600, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado, a Lei n.º 16.475, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a…		—0 × 44
26/08/2025PL 410/25 SALVO EMENDA AGLUTINATIVA E EMENDAS
Altera a Lei n.º 11.600, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado, a Lei n.º 16.475, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a…		Aprovado48 × 13
26/08/2025REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 410/25
Altera a Lei n.º 11.600, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado, a Lei n.º 16.475, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a…		Aprovado51 × 0
26/08/2025PLC 20/25 EMENDAS ENGLOBADAMENTE
Altera a Lei complementar nº 988, de 9 de janeiro de 2006, a Lei complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013 e a Lei complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, e dá outras providências.		Rejeitado16 × 49
26/08/2025PL 410/25 EMENDA AGLUTINATIVA Nº9
Altera a Lei n.º 11.600, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado, a Lei n.º 16.475, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a…		Aprovado48 × 10
01/07/2025REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 412/25
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.		Aprovado45 × 18
01/07/2025PL 412/25 SALVO SUBEMENDAS E EMENDAS
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.		Aprovado46 × 18
24/06/2025REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 482/25
Institui o Programa de Superação da Pobreza no Estado de São Paulo.		Aprovado50 × 0
24/06/2025PL 482/25 SALVO SUBSTITUTIVOS, EMENDAS E SUBEMENDAS
Institui o Programa de Superação da Pobreza no Estado de São Paulo.		Aprovado51 × 14
10/06/2025PLC 10/25 SALVO EMENDAS E MENSAGEM ADITIVA
Reestrutura a carreira de Especialista Ambiental e a série de classes de Assistente Agropecuário, que passa a constituir a carreira de Especialista Agropecuário.		Aprovado60 × 0
10/06/2025PLC 16/25 SALVO EMENDAS E MENSAGEM ADITIVA
Institui a carreira de Especialista Social e dá providências correlatas.		Aprovado62 × 0
20/05/2025PL 20/25 SALVO EMENDAS
Dispõe sobre a inspeção, fiscalização e auditoria sanitária e industrial de produtos de origem vegetal e seus derivados, e de produtos da algicultura e da fungicultura.		Aprovado59 × 0
15/04/2025PL 164/25 SALVO EMENDAS
Autoriza o Poder Executivo a contratar Parceria-Público-Privada, na forma que determina.		Aprovado62 × 16
17/12/2024REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC 148/23
Reorganiza a Controladoria Geral do Estado, criada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, institui a carreira de Auditor Estadual de Controle, do Quadro da Controladoria Geral do Estado, e dá…		Aprovado57 × 16
17/12/2024PL 712/24 SALVO EMENDAS E SUBEMENDAS
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2025.		Aprovado63 × 22
17/12/2024PDL 49/24
Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2023.		Aprovado58 × 17
11/12/2024PDL 48/2024
Aprova a indicação do Senhor Maxwell Borges de Moura Vieira para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.		Aprovado56 × 0
11/12/2024REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC 148/23
Reorganiza a Controladoria Geral do Estado, criada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, institui a carreira de Auditor Estadual de Controle, do Quadro da Controladoria Geral do Estado, e dá…		—46 × 0
11/12/2024REQ. MÉTODO VOTAÇÃO PL 868/24
Institui o "Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil - FUNPDeC" e dá providências correlatas.		Aprovado47 × 0
10/12/2024PL 1510/23 EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA
Altera a Lei n.º 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.		Aprovado53 × 10
10/12/2024REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1632/23
Institui o "Passaporte Equestre Paulista", altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.		Aprovado51 × 13
10/12/2024REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1510/23
Altera a Lei n.º 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.		Aprovado54 × 13
10/12/2024PL 1632/23 SALVO EMENDA
Institui o "Passaporte Equestre Paulista", altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.		Aprovado51 × 16
03/12/2024REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1510/23
Altera a Lei n.º 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.		—43 × 0
27/11/2024REQ. VOTAÇÃO NOMINAL PEC 09/23 - 2º TURNO
Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica.		Aprovado55 × 0
27/11/2024PEC 09/23 - 2º TURNO
Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica.		Aprovado59 × 19
27/11/2024REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PEC 09/23 - 2º TURNO
Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica.		Aprovado54 × 1
13/11/2024EMENDA PEC 09/2023
Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica.		Rejeitado19 × 58
13/11/2024Requerimento de votação nominal PEC 09/2023
Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica.		Aprovado57 × 0
13/11/2024PEC 09/23 SALVO EMENDA 1º TURNO
Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica.		Aprovado60 × 24
12/11/2024REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PEC 09/23
Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica.		Aprovado49 × 20
10/09/2024PLC 35/24 SALVO SUBST., MENS. ADITIVAS, SUBEMENDAS E EMENDAS
Dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais, transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE em Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-ÁGUAS, e dá providências correlatas.		Aprovado60 × 11
10/09/2024PLC 37/2024 SALVO EMENDAS SUBEMENDA E SUBSTITUTIVO
Estabelece a Lei Orgânica da Polícia Penal, institui a carreira de Policial Penal, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, define o Estatuto de seus integrantes e dá outras providências.		Aprovado74 × 0
10/09/2024REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC 35/24
Dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais, transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE em Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-ÁGUAS, e dá providências correlatas.		Aprovado59 × 8
26/06/2024PL. 302/24 SALVO MENSAGEM ADITIVA, SUBEMENDAS E EMENDAS
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.		Aprovado46 × 12
25/06/2024PL 389/24 SALVO EMENDAS
Altera a Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá outras providências.		Aprovado66 × 0
25/06/2024PLC 32/24
Altera a Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003, que institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo.		Aprovado64 × 0
25/06/2024REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1510/23
Altera a Lei n.º 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.		—34 × 0
25/06/2024PL 389/24 EMENDAS C. PARECER CONTRARIO DO CONG. COMISSÕES
Altera a Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá outras providências.		—0 × 45
25/06/2024PL 390/24 SALVO EMENDAS
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias relativas aos projetos que especifica, altera a Lei nº 17.386, de 14 de julho de 2021, e dá providências correlatas.		—45 × 0
19/06/2024PLC 32/24
Altera a Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003, que institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo.		—0 × 0
19/06/2024PL 389/24 SALVO EMENDAS
Altera a Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá outras providências.		—0 × 0
11/06/2024PLC 31/24 SALVO EMENDAS
Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.		—37 × 0
11/06/2024REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC 19/24
Cria cargos públicos no Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e dá providências correlatas.		—42 × 0
21/05/2024REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC. 9/2024
Institui o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.		Aprovado53 × 21
21/05/2024PLC 9/24 SALVO SUBSTITUTIVO E EMENDAS
Institui o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.		Aprovado54 × 21
21/05/2024PLC 9/24 EMENDAS ENGLOBADAMENTE
Institui o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.		Rejeitado14 × 50
24/04/2024PL 1589/23 EMENDA
Altera a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, nos casos em que especifica.		Rejeitado6 × 53
24/04/2024PL 1589/23 SALVO EMENDA
Altera a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, nos casos em que especifica.		Aprovado57 × 14
24/04/2024REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1589/23
Altera a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, nos casos em que especifica.		Aprovado57 × 12
23/04/2024REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1589/23
Altera a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, nos casos em que especifica.		—43 × 0
23/04/2024PL 106/22
Cria serventia extrajudicial na Comarca de Arujá.		—41 × 0
23/04/2024REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1589/23
Altera a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, nos casos em que especifica.		—45 × 0
16/04/2024PL 106/22
Cria serventia extrajudicial na Comarca de Arujá.		—32 × 0
14/12/2023PDL 43/23
Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2022.		Aprovado41 × 4
14/12/2023PL 1449/23 SALVO EMENDAS E SUBEMENDAS
Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.		Aprovado58 × 15
13/12/2023PEC 03/23 2º TURNO
Dá nova redação ao § 1º do artigo 167 da Constituição do Estado.		Aprovado70 × 0
12/12/2023PEC 03/23 1º TURNO
Dá nova redação ao § 1º do artigo 167 da Constituição do Estado.		Aprovado77 × 0
12/12/2023REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC 138/23
Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.		Aprovado57 × 15
12/12/2023PLC 138/23 SALVO SUBSTITUTIVO, EMENDAS E MENSAGEM ADITIVA
Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas.		Aprovado60 × 18
06/12/2023PL 1501/23 SALVO SUBSTITUTIVOS, SUBEMENDAS E EMENDAS
Autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.		Aprovado62 × 1
06/12/2023REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1501/23
Autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.		Aprovado62 × 0
06/12/2023PL 1501/23 SUBEMENDAS A, B, C, D DO CONGRESSO DE COMISSÕES
Autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.		Aprovado62 × 1
06/12/2023PL 1501/23 DEMAIS EMENDAS ENGLOBADAMENTE
Autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.		Rejeitado1 × 62
05/12/2023REQ. ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO PL 1501/23
Autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.		Aprovado58 × 20
07/11/2023PEC 03/23 - 1º TURNO
Dá nova redação ao § 1º do artigo 167 da Constituição do Estado.		—53 × 0
31/10/2023PEC 03/23 - 1º TURNO
Dá nova redação ao § 1º do artigo 167 da Constituição do Estado.		—49 × 0
17/10/2023PL 1245/23 DESTACADAMENTE ART.36
Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica e sobre a cobrança da dívida ativa, revoga os artigos 41 a 56 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, e a Lei nº 14.272, de 20 de outubro de 2010, e dá outras…		Aprovado52 × 26
17/10/2023PL 1245/23 EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA 49, SALVO ART.36
Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica e sobre a cobrança da dívida ativa, revoga os artigos 41 a 56 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, e a Lei nº 14.272, de 20 de outubro de 2010, e dá outras…		Aprovado64 × 0
17/10/2023REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1245/23
Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica e sobre a cobrança da dívida ativa, revoga os artigos 41 a 56 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, e a Lei nº 14.272, de 20 de outubro de 2010, e dá outras…		Aprovado59 × 0
27/09/2023PL 1246/23 SUBSTITUTIVO
Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e…		Aprovado55 × 14
19/09/2023PL 1084/23 SALVO EMENDAS
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, com a finalidade de constituir o Consórcio de Integração…		Aprovado52 × 15
05/09/2023MENSAGEM ADITIVA SUBSTITUTIVA AO PL 752/21
Altera as Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente…		Aprovado50 × 28
05/09/2023REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 752/21
Altera as Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente…		Aprovado49 × 28
29/08/2023REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL.752/21
Altera as Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente…		—40 × 3
28/06/2023PL 661/23 SALVO EMENDAS E SUBEMENDAS
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.		Aprovado53 × 20
28/06/2023REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC 102/23
Dispõe sobre os vencimentos, salários e subsídios dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.		Aprovado53 × 15
27/06/2023REQ. PRORROGAÇÃO DA SESSÃO 15 MIN.
—		—43 × 0
27/06/2023REQ. URGÊNCIA AO PL 752/21
Altera as Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente…		Aprovado44 × 3
21/06/2023PL 912/23 SALVO EMENDAS E SUBEMENDA
Altera as Leis nº 17.386, de 14 de julho de 2021, e nº 14.990, de 29 de abril de 2013, que autorizam o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias, entre outras providências.		Aprovado69 × 0
20/06/2023PL 912/23 SALVO EMENDAS E SUBEMENDA
Altera as Leis nº 17.386, de 14 de julho de 2021, e nº 14.990, de 29 de abril de 2013, que autorizam o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias, entre outras providências.		—44 × 0
06/06/2023REQ. DE URGÊNCIA AO PL 752/21
Altera as Leis nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002 (Lei de Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), e nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 (Lei da Taxa Judiciária incidente…		—25 × 4
23/05/2023PLC 75/23 MENSAGEM ADITIVA DO SR GOV
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar na forma que especifica, altera dispositivos da Lei…		Aprovado73 × 0
23/05/2023PLC 75/23 SALVO MENSAGEM ADITIVA, SUBSTITUTIVOS E EMENDAS
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar na forma que especifica, altera dispositivos da Lei…		Aprovado82 × 0
23/05/2023REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC 75/23
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar na forma que especifica, altera dispositivos da Lei…		Aprovado61 × 21
23/05/2023REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC 75/23
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar na forma que especifica, altera dispositivos da Lei…		Rejeitado22 × 59
16/05/2023REQ. DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
—		—20 × 0
22/03/2023REQ. DE LICENÇA ART. 84, I
—		—42 × 0